Aposentadoria Professores 2022

A aposentadoria do professor é um benefício concedido a profissionais que trabalham em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, os profissionais de educação são:

Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Devido à natureza exaustiva do trabalho de magistério, o professor tem direito também à aposentadoria com redução de idade mínima.

Não é novidade para mais ninguém que a última reforma da Previdência trouxe inúmeras mudanças nas regras para a concessão de aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Mas é fato que o brasileiro ainda está em fase de adaptação para essas novas regras. Uma das classes que também se sentiu prejudicada foi a dos professores.

Embora antes mesmo da reforma o professor já pudesse se aposentar mais cedo que os demais trabalhadores brasileiros, a aposentadoria do professor tem novas regras que precisam ganhar atenção dos profissionais da área.

Importante ressaltar que, nesse caso, estamos falando dos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal. Professores das redes estaduais e municipais ficaram de fora da reforma. A exceção acontece apenas nos casos em que já houve aprovação da reforma em âmbito local.

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